Deputado Gustavo Gayer participa de debate sobre direitos fundamentais e avanços tecnológicos em regulamentação da Inteligência Artificial

Brasília – O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) participa nesta terça-feira, 17, da audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados, que discute a regulamentação do setor no Brasil. O foco do debate foi garantir a proteção dos direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias de IA.

O debate integra as discussões sobre o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que propõe um marco regulatório para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) defendeu uma abordagem equilibrada, destacando a importância de proteger os direitos fundamentais da população, mas também de garantir segurança jurídica e menos burocracia para as empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas inteligentes.

“Uma legislação moderna precisa proteger os cidadãos, mas também criar um ambiente seguro e favorável para o investimento em tecnologia e inovação no Brasil”, afirmou Gayer (PL-GO).

A audiência contou com a participação de especialistas em direito digital, tecnologia, proteção de dados e inovação. O deputado reforçou que a intenção do Partido Liberal é trabalhar por uma regulamentação que estimule o crescimento tecnológico, mas com responsabilidade social.

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Próximos passos

O relatório final da comissão deverá consolidar sugestões colhidas durante as audiências e será encaminhado ao Plenário da Câmara para votação.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Gustavo Gayer defende inovação com responsabilidade na regulamentação da Inteligência Artificial
• Propostas do PL na Câmara sobre tecnologia e proteção de dados
• Partido Liberal e os debates sobre o futuro da Inteligência Artificial no Brasil

Deputados querem proteger direitos e garantir evolução da tecnologia – Foto: GettyImages

Fonte: Agência Câmara de Notícias