Deputado Gustavo Gayer convoca audiência pública para debater renegociação de dívidas do Fies

Brasília – Sob iniciativa do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), a Comissão de Educação discutirá critérios do programa “Desenrola Fies” para renegociação de dívidas estudantis.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, 14, para discutir os critérios adotados pelo governo na renegociação de dívidas de alunos vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O encontro foi solicitado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), em resposta às preocupações sobre a inadimplência estudantil.

O programa “Desenrola Fies” permite que estudantes procurem o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal até o dia 30 de maio para negociar descontos no pagamento de seus débitos. Elegíveis para a renegociação são contratos firmados até o ano de 2017, que estavam inadimplentes até 30 de junho de 2023. Os descontos oferecidos podem chegar a 99% do valor total da dívida e até 100% dos juros, variando conforme o caso individual.

As condições de renegociação foram estabelecidas pela Lei 14.719/23. Durante a audiência, representantes do Ministério da Educação e de instituições financeiras envolvidas serão ouvidos para discutir e esclarecer as normas vigentes e seus impactos. Segundo dados do Ministério da Educação citados por Gayer, há aproximadamente 1,2 milhão de pessoas inadimplentes com o Fies, acumulando um saldo devedor de R$ 54 bilhões.

“Esta é uma oportunidade crucial para debatermos a fundo os aspectos e repercussões dessa normativa no cenário educacional e financeiro do país,” afirma o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

A reunião está agendada para as 16 horas, em plenário ainda a ser definido.

Fonte: Câmara dos Deputados