Deputado Giovani Cherini (PL-RS) cobra regulamentação de lei para impulsionar cultivo sustentável de bambu no Brasil

Brasília – O deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a regulamentação da Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentável e ao Cultivo do Bambu, destacando que a ausência de decreto tem travado investimentos, crédito e assistência técnica em um setor estratégico para a descarbonização e a agricultura familiar.

Comissão de Agricultura debate entraves à cadeia produtiva do bambu

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debateu a falta de regulamentação da Lei 12.484/11, que instituiu a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentável e ao Cultivo do Bambu. Sancionada há 13 anos, a norma ainda não foi regulamentada por decreto, o que, segundo especialistas e representantes do setor, impede o acesso a linhas de crédito específicas, assistência técnica e incentivos fiscais.

Autor do requerimento que motivou o debate, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) afirmou que a lacuna normativa freia um setor com elevado potencial econômico, social e ambiental, especialmente para a descarbonização da economia e o fortalecimento da agricultura familiar.

“Essa lacuna normativa tem dificultado o avanço de uma cadeia com grande potencial econômico, social e ambiental”, afirmou Cherini (PL-RS) .

Potencial ambiental, econômico e social

O bambu é reconhecido por sua alta capacidade de sequestro de carbono e regeneração de solos degradados. No Brasil, a cadeia envolve milhões de pessoas, da produção de fibras naturais ao uso industrial e energético. Segundo a Abafibras, o país já abriga o maior plantio contínuo de bambu do mundo para fins energéticos, localizado em Mato Grosso.

Para o setor produtivo, a regulamentação é essencial para segurança jurídica, inclusive para o reconhecimento de créditos de carbono, hoje dificultado por dúvidas regulatórias.

Crédito rural, pesquisa e inovação

Representantes do governo informaram disposição para avançar. O Ministério do Desenvolvimento Agrário destacou que linhas como o Pronaf Floresta, com juros de 3% ao ano, podem atender o setor, sendo necessário esclarecer agentes financeiros. Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informou investimentos de cerca de R$ 44 milhões (2024–2025) em cadeias da socio biodiversidade, incluindo o bambu.

Pesquisadores da Embrapa defenderam mais investimento em tecnologia nacional para reduzir a dependência de importações, com destaque para o Acre, onde reservas nativas estimadas em 18 milhões de hectares podem gerar receitas bilionárias com manejo sustentável.

Encaminhamentos do debate

Os participantes apontaram três prioridades:

• Articulação interministerial (Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia);
• Acesso ao crédito, com diálogo com Banco do Brasil e outros agentes financeiros;
• Incentivos fiscais da produção rural à indústria, para fortalecer o setor nacional.

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• Giovani Cherini
• Cultivo sustentável de bambu
• Agricultura familiar
• Descarbonização da economia
• Lei 12.484/11
• Crédito rural
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• Cadeias da sociobiodiversidade

Fonte: Agência Câmara de Notícias