Deputado General Pazuello propõe identificação superior para caminhões comerciais

Medida segue em análise na Câmara e busca contribuir para a segurança nas estradas

Brasília – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1400/24, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), que permite a identificação de caminhões de transporte de cargas na parte superior da carroceria. A proposta sugere que essa identificação seja visível de cima, facilitando a verificação por drones, helicópteros e outros meios aéreos.

Conforme o texto, a identificação deverá seguir os critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro exige placas apenas na parte dianteira e traseira dos veículos.

Mudanças no projeto original

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Enquanto o projeto original propunha a obrigatoriedade da medida, o substitutivo a torna opcional.

Hugo Leal argumentou que a obrigatoriedade poderia gerar custos adicionais para transportadores, incluindo a aquisição e manutenção de adesivos ou pinturas no teto, além de outros desafios, como:

• Riscos para o seguro: Em caso de roubo, seguradoras poderiam negar a indenização alegando ausência ou dano na identificação superior.
• Uso criminoso: Criminosos poderiam utilizar drones para identificar cargas valiosas e planejar ações ilícitas.
• Impacto na operação: A pintura ou adesivação exigiria a retirada temporária dos veículos de operação.

“A obrigatoriedade impõe uma medida uniforme sem considerar as particularidades de cada empresa e seus padrões de operação. No entanto, nada impede que os proprietários que desejem voluntariamente adotem a medida”, explicou Hugo Leal.

Objetivos da proposta

O deputado General Pazuello (PL-RJ) defendeu o projeto como uma solução para:

• Aumentar a segurança nas estradas, facilitando a identificação dos caminhões em casos de furto ou roubo.
• Auxiliar as autoridades de trânsito e segurança pública na fiscalização e monitoramento de cargas.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias