Deputado General Pazuello propõe audiência sobre PEC da Segurança Pública

Proposta será debatida na Comissão de Segurança Pública da Câmara na próxima terça-feira (1º)

Brasília – A PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) será tema de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, 1º de julho, às 17h, no Plenário 6. O debate foi solicitado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), com o objetivo de ampliar o diálogo sobre a proposta que busca reestruturar o sistema de segurança no Brasil.

O que propõe a PEC 18/25

De iniciativa do governo federal, a PEC da Segurança Pública busca modernizar e tornar mais eficiente a atuação dos órgãos de segurança por meio de três eixos principais:

1. Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – atualmente previsto apenas na Lei 13.675/18, o SUSP passaria a ter status constitucional, o que confere maior estabilidade e relevância ao seu papel de integração entre União, estados e municípios.
2. Ampliação das competências dos órgãos de segurança, como a Polícia Federal, permitindo maior atuação no combate ao crime organizado, tráfico de drogas e armas, além de crimes cibernéticos.
3. Fortalecimento do papel da União no planejamento, coordenação e definição de diretrizes para a segurança pública nacional.

Importância do debate

Para o deputado General Pazuello (PL-RJ), o debate é essencial para ajustar o texto da proposta à realidade da segurança pública no país:

“Precisamos de um sistema nacional forte, com atribuições claras e coordenadas. A audiência será fundamental para ouvir especialistas e representantes de forças de segurança que vivem essa realidade no dia a dia.”

Convidados

A audiência contará com representantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícias Militares e Civis, além de especialistas em segurança pública, juristas e entidades representativas do setor.

Próximos passos

Após a audiência, a PEC 18/25 continuará tramitando nas comissões da Câmara, podendo receber emendas antes de ser encaminhada para análise no Plenário. Como toda emenda constitucional, o texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Deputado General Pazuello (PL-RJ)
• PEC da Segurança Pública
• Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
• Fortalecimento da Polícia Federal
• Integração na segurança pública

Fonte: Agência Câmara de Notícias