Deputado General Pazuello defende endurecimento da lei contra violência no futebol e regras para torcida única

Brasília – Na condição de relator, o deputado General Pazuello (PL-RJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 274/2025, que endurece as penas para crimes de violência em eventos esportivos e regulamenta a realização de partidas com torcida única, com o objetivo de conter a escalada de confrontos, proteger torcedores e famílias e restabelecer a ordem e a segurança nos estádios.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o substitutivo do relator General Pazuello ao PL 274/2025, que altera a Lei Geral do Esporte para enfrentar a violência associada ao futebol. A proposta mantém o rigor das punições e ajusta os critérios para a definição de jogos com torcida única, preservando competências estaduais e a autonomia das entidades desportivas.

Penas mais duras

Pelo texto aprovado, a pena para quem promove tumulto ou incita violência em eventos esportivos passa de 1 a 2 anos para 4 a 8 anos de reclusão, além de multa. A proposta tipifica explicitamente o crime virtual, alcançando a incitação à violência por redes sociais, inclusive ameaças e marcação de confrontos.

Além da prisão, o torcedor primário condenado poderá ser impedido de frequentar estádios e seus arredores por período de 1 a 6 anos.

Agravantes

O substitutivo inclui agravantes quando houver dano físico:

• Lesão corporal leve: aumento de 1/4 da pena
• Lesão grave ou gravíssima: aumento de 1/2
• Morte: triplicação da pena

Torcida única

O texto estabelece que o governo estadual ou distrital poderá determinar a realização de jogos com torcida única para prevenir conflitos, ouvindo obrigatoriamente o Ministério Público e as entidades desportivas (clubes e federações). O relator retirou a criação de uma comissão federal específica por considerá-la burocrática e potencialmente interferente na autonomia das federações.

Para o deputado General Pazuello (PL-RJ), a medida oferece instrumentos eficazes ao poder público diante de episódios recentes de violência.

“A inação permite que a violência transcenda os estádios e se espalhe por ruas e rodovias. É justificável ampliar o arsenal normativo para reprimir esses atos”, afirmou.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para votação no Plenário. Para virar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Sugestões de links:

• General Pazuello
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• Torcida única
• Endurecimento de penas
• Lei Geral do Esporte
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Fonte: Agência Câmara de Notícias