Deputado Gayer propõe medidas para frear feminicídios e cobra ações do governo diante do aumento no número de casos

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou à Câmara dos Deputados duas iniciativas com foco na proteção de mulheres vítimas de violência, diante do agravamento dos índices de feminicídio e estupro registrados no Brasil sob a gestão de Lula, com foco no ano de 2024. As ações envolvem tanto sugestão de políticas públicas quanto cobrança direta ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Por meio da Indicação nº 2036/2025, Gayer (PL-GO) sugeriu ao Ministro da Justiça um pacote emergencial de medidas integradas para conter a escalada da violência contra mulheres. A proposta foi fundamentada no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontou 1.492 feminicídios e 87.545 casos de estupro, sendo 76,8% das vítimas menores de 14 anos. Entre os principais pontos da proposta estão:

• Ampliação e modernização das Delegacias da Mulher em regime de plantão permanente;
• Monitoramento eletrônico e psicológico de agressores reincidentes;
• Atendimento pericial humanizado às vítimas;
• Criação de banco nacional de dados integrado;
• Campanhas educativas permanentes e ações de prevenção nas escolas;
• Capacitação técnica das forças de segurança;
• Fortalecimento de redes de apoio com psicólogos e defensores públicos;
• Estabelecimento de metas, indicadores e prestação de contas pública.

Além da sugestão legislativa, o deputado protocolou o Requerimento de Informações nº 4592/2025, desta vez direcionado à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, questionando a efetividade das políticas de acolhimento às vítimas. O documento solicita esclarecimentos detalhados sobre:

• Programas federais de proteção e assistência em vigor;
• Número de centros de acolhimento criados, reformados ou ampliados desde 2023;
• Recursos executados nos últimos anos e previsão para 2025;
• Articulação federativa e fiscalização dos repasses;
• Estratégias para proteger meninas em situação de risco;
• Ações previstas para ampliar o Disque 100 e a Ouvidoria Nacional;
• Indicadores e metas definidos para políticas de enfrentamento à violência.

Na justificativa da proposta de Gayer (PL-GO) são ressaltos os recortes sociais das vítimas, predominantemente negras, jovens e pobres, o que reforça o abismo de desigualdade e a omissão do governo federal. Ele afirma que a sociedade precisa de transparência e resultados concretos, e não apenas discursos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado