Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
10/06/2025
Deputado Gayer propõe fim da contratação de influenciadores pagos com dinheiro público para propagandas governamentais
Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a contratação de influenciadores digitais, atletas, artistas e outras personalidades públicas com recursos públicos para fins de promoção institucional ou de imagem de governos, agentes políticos e órgãos públicos.
Segundo a proposta, fica vedado o repasse de dinheiro público, direto ou indireto, para publicações em redes sociais, vídeos, eventos ou qualquer outro conteúdo que tenha caráter publicitário ou enalteça figuras públicas. A regra também se aplica a contratos intermediados por agências de publicidade e empresas terceirizadas.
O projeto surge como reação à prática, cada vez mais comum, de governos utilizarem influenciadores, atletas, entre outros, para promover ações oficiais, o que configuraria como marketing político travestido de campanha institucional, desequilibrando o debate público e desrespeitando os princípios constitucionais da administração pública — como a impessoalidade e a moralidade.
A justificativa do PL menciona que muitas dessas campanhas não deixam claro ao público que são financiadas com verba pública, o que compromete a transparência e pode induzir a população. Um dos exemplos citados informalmente por parlamentares que apoiam a proposta é o caso revelado pela revista Veja, que mostrou que o governo do presidente Lula pagou influenciadores para defender ações do Executivo nas redes sociais, sem transparência adequada.
A proposta prevê ainda punições severas: agentes públicos que desrespeitarem a norma poderão ser responsabilizados administrativa, cível e penalmente, e os influenciadores e outras personalidades públicas contratados deverão devolver os valores recebidos, com multa de 100%.
Campanhas de utilidade pública, como as de saúde e segurança, permanecem permitidas, desde que veiculadas por canais oficiais e sem pagamento a personalidades.
O objetivo é claro: resgatar a integridade da comunicação institucional e impedir que o dinheiro do contribuinte seja usado para propaganda disfarçada em benefício de políticos.
O projeto agora aguarda despacho da Mesa Diretora para começar a tramitar nas comissões temáticas da Câmara.
