Deputado federal Sargento Gonçalves vota a favor de projeto que enquadra facções criminosas como terroristas

Brasília – O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) votou a favor da aprovação, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Projeto de Lei nº 2428/25, que inclui como ato de terrorismo as ações de organizações criminosas armadas que, por meio de violência ou grave ameaça, pratiquem domínio territorial, intimidem a população ou desestabilizem a ordem pública.

Na prática, isso significa que facções criminosas que controlam comunidades, impõem regras, exploram serviços e até atacam a infraestrutura pública e privada passarão a ser tratadas legalmente como grupos terroristas.

Por exemplo: se uma facção invade uma cidade, bloqueia estradas, sabota redes de energia e internet ou impede o funcionamento de hospitais e escolas para manter seu domínio, essas ações deixarão de ser classificadas apenas como crime organizado e passarão a ser enquadradas como terrorismo — com penas mais severas e instrumentos jurídicos mais rigorosos para combater essas organizações.

A aprovação ocorreu na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado