Deputado Estêner Soratto garante educação bilíngue para estudantes com deficiência em Santa Catarina

Santa Catarina – O deputado Estêner Soratto (PL-SC) celebrou a sanção do seu projeto de lei, que agora se tornou a Lei 19.031/2024, garantindo acesso à educação bilíngue em Libras e Língua Portuguesa escrita para estudantes com deficiência nas escolas de Santa Catarina.

O governo do Estado, por meio do Diário Oficial nº 22318, anunciou a sanção da lei que estabelece o direito de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou com outras deficiências associadas, à educação bilíngue na rede pública estadual de ensino. A Língua Brasileira de Sinais (Libras) será utilizada como primeira língua e a Língua Portuguesa escrita como segunda língua, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.

A legislação especifica que, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a educação bilíngue deve ser ministrada por professores bilíngues, preferencialmente surdos. Segundo Estêner Soratto  (PL-SC), a nova legislação “reforça os direitos da comunidade surda e promove a igualdade na educação estadual”. A iniciativa surgiu de reuniões com representantes da Associação Lagunense de Pais e Amigos dos Surdos (Alpas) e do IFSC bilíngue.

Concurso Escola Sustentável

Além disso, foi sancionada a Lei 19.029/2024, que cria o Concurso Escola Sustentável, uma competição que ocorrerá a cada dois anos entre escolas públicas e privadas de ensino fundamental, médio e profissionalizante do estado. O concurso visa promover a conscientização ambiental e o uso de fontes de energia limpa e renováveis.

O Concurso Escola Sustentável busca incentivar práticas sustentáveis e educar alunos sobre a importância da preservação ambiental e da utilização de energias renováveis, reforçando o compromisso do estado com a educação ambiental.

Fonte: Agência AL