Deputado Eros Biondini protocola projeto de lei para endurecer punição contra maus-tratos a cavalos

Brasília – O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) protocolou o Projeto de Lei nº 4169/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para estabelecer punições mais severas nos casos de maus-tratos contra equinos.

A proposta equipara a pena já aplicada para cães e gatos – reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda – aos casos de crueldade envolvendo cavalos e outros equinos. A medida foi motivada por recentes episódios de extrema violência, como a barbárie do corte de patas de cavalos, que chocou o país e reacendeu o debate sobre a necessidade de maior rigor na proteção desses animais .

Fundamentação do projeto

Na justificativa, o parlamentar destaca que a proteção à vida animal é um compromisso ético e constitucional, já reconhecido pela legislação brasileira. Em 2020, a Lei nº 14.064 aumentou a pena para crimes contra cães e gatos, mas os equinos ficaram de fora dessa alteração.

“Tratar de forma branda crimes de tamanha brutalidade contra cavalos é ferir os princípios de dignidade e proteção que nossa legislação deve assegurar”, afirma Biondini (PL-MG) .

Um compromisso pessoal e profissional

Médico veterinário e especialista em equinos, o deputado ressalta ainda sua trajetória ligada à defesa da causa animal, inspirada em seu pai, referência no ensino e prática da Medicina Veterinária no Brasil. Para ele, o projeto representa

“mais um passo firme na defesa da vida, na proteção dos animais e no combate à crueldade”.

Próximos passos

O PL agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, significará um avanço histórico na legislação de proteção animal, ampliando a rede de segurança jurídica contra abusos praticados contra cavalos, animais de grande importância para o país na agropecuária, no esporte, no transporte e no lazer.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado