Deputado Eros Biondini apresenta emenda para barrar taxação do Bitcoin e criptomoedas

Brasília – O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) protocolou uma emenda à Medida Provisória nº 1.303/2025 com o objetivo de impedir a taxação de criptomoedas no Brasil, especialmente para os cidadãos que utilizam o Bitcoin como reserva de valor.

A proposta apresentada pelo parlamentar mineiro busca suprimir o Capítulo V da MP, que trata diretamente da tributação sobre ativos virtuais. Além disso, propõe a retirada de um parágrafo da Lei nº 14.754/2023, que atualmente consolida a incidência de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos com criptoativos.

Na justificativa da emenda, Biondini (PL-MG) aponta abuso de poder por parte do governo federal ao editar o Decreto nº 12.499/2025, que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em operações de câmbio, crédito e seguros. Segundo o deputado, a medida desvirtua o caráter regulatório original do tributo e transforma o IOF em um mecanismo puramente arrecadatório.

“Em um momento de instabilidade econômica, é inadmissível impor mais uma carga tributária ao povo brasileiro. O governo está utilizando brechas legais para tributar de forma indireta e injusta aqueles que buscam segurança financeira por meio dos criptoativos”, afirmou Biondini (PL-MG).

A emenda segue agora para análise na Câmara dos Deputados e pode representar um importante marco na defesa da liberdade econômica e da inovação financeira no país.

Fonte: Assessoria de Imprensa • Deputado Federal Eros Biondini (PL-MG)