Deputado Domingos Sávio propõe indenização a fiscais que atuam no combate à gripe aviária

Brasília – Autor do Projeto de Lei 3179/2024, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) propôs a criação de uma indenização para fiscais agropecuários que atuam em regime extraordinário na fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal, especialmente em situações críticas como surtos de gripe aviária.

A proposta está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 10, com relatoria da deputada Roberta Roma (PL-BA), que apresentou parecer favorável à medida.

“Essa proposta valoriza os profissionais responsáveis pela defesa sanitária do Brasil e fortalece o sistema de proteção da saúde animal e humana”, destacou Domingos Sávio (PL-MG).

Além dos auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização, a relatora também incluiu os médicos veterinários entre os beneficiários. O projeto estabelece que o pagamento das indenizações e adicionais será financiado por uma taxa cobrada dos estabelecimentos fiscalizados, especialmente aqueles em regiões estratégicas definidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária.

A proposta visa garantir melhores condições de trabalho aos fiscais, reconhecendo o esforço e a exposição a riscos durante emergências sanitárias. A indenização será devida quando houver necessidade de atuação fora do expediente, especialmente em regiões estratégicas e com foco na inspeção permanente de produtos de origem animal.

Se aprovada pela Câmara, a matéria seguirá para análise no Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias