Deputado Domingos Sávio (PL-MG) relata proposta que susta mudança nas regras de importação de cacau africano

Relator: deputado Domingos Sávio (PL-MG)

Brasília – A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o PDL 330/22, que suspende alteração nas normas para a importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim, garantindo maior proteção às lavouras brasileiras.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que susta a mudança implementada pelo Ministério da Agricultura nas regras de importação de cacau africano. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O relator da proposta, deputado Domingos Sávio (PL-MG), recomendou a aprovação do PDL . Segundo ele, a alteração feita pela Secretaria de Defesa Agropecuária retirou exigências fitossanitárias essenciais e foi tomada sem consulta aos produtores brasileiros, colocando em risco as plantações e o mercado interno.

“Apesar dos graves riscos fitossanitários para as plantações no país, o Mapa alterou a norma sem consultar previamente produtores brasileiros e demais interessados”, afirmou.

A decisão que o PDL  busca sustar revogou a exigência do uso de brometo de metila, substância usada para o controle de pragas comuns na África. Essa dispensa foi estabelecida pela Instrução Normativa 125/21, que, segundo o autor do projeto, deputado Zé Neto (PT-BA), pode facilitar a entrada de pragas capazes de contaminar lavouras de cacau e até outras culturas agrícolas brasileiras.

Se aprovado pela CCJ, o texto seguirá para o Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o decreto legislativo precisa ser aprovado também pelo Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias