Deputado Delegado Paulo Bilynskyj relata projeto que muda designação de vigilante para agente de segurança privada

Brasília – O relator Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresenta parecer favorável ao projeto que altera a nomenclatura de vigilantes para agentes de segurança privada, visando elevar o respeito e a autoestima dos profissionais do setor.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3654/23, que propõe mudar a designação de vigilantes para agentes de segurança privada na Lei de Segurança Bancária. Além disso, o projeto substitui o termo “vigilância” por “segurança privada” em toda a legislação.

O projeto, relatado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA), visa atender às reivindicações da categoria que trabalha com a segurança de valores, como transporte de dinheiro e outros bens valiosos.

De acordo com o deputado Bilynskyj (PL-SP), as mudanças propostas não são apenas semânticas, mas têm o potencial de fortalecer a identidade profissional dos envolvidos. “Acreditamos que essas simples alterações vão ao encontro do reforço da autoestima desses profissionais e do respeito potencializado com o qual eles passarão a ser tratados no dia-a-dia de seus ofícios”, afirmou o relator.

Essa nova nomenclatura é vista como um passo importante para a valorização do trabalho dos profissionais de segurança privada, refletindo melhor a amplitude e a importância de suas funções na sociedade.

O PL 3654/23 agora segue para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será verificada a adequação constitucional, jurídica e técnico-legislativa antes de ser finalmente encaminhado para aprovação final.

Fonte: Câmara dos Deputados