Delegado Paulo Bilynskyj, o autor da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
23/04/2024
Deputado Delegado Paulo Bilynskyj propõe projeto que permite que candidato de concurso com prova remarcada altere voo sem pagar multa
Brasília – O Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 5204/23, que visa isentar candidatos de concursos públicos de pagar taxas ou multas para remarcar passagens aéreas quando as datas das provas forem alteradas. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Em uma iniciativa para apoiar candidatos de concursos públicos que precisam viajar de avião para realizar as provas, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) introduziu o Projeto de Lei 5204/23. A legislação proposta garante que os candidatos possam remarcar suas passagens aéreas sem custos adicionais em caso de mudanças nas datas das provas, uma situação comum que pode impor encargos financeiros significativos aos participantes.
Segundo o projeto, os candidatos terão até cinco dias úteis após a comunicação da mudança da data da prova para solicitar a isenção de taxas e multas de remarcação, apresentando comprovantes de inscrição no concurso e de alteração das datas. As companhias aéreas, por sua vez, deverão responder a esses pedidos dentro de 24 horas.
Além disso, o projeto estabelece que o preço da passagem remarcada não pode exceder 50% do valor originalmente pago, protegendo os candidatos de aumentos de preços significativos que frequentemente acompanham a remarcação de voos de última hora.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) destacou que a medida visa reduzir o ônus financeiro para os candidatos que, muitas vezes, já enfrentam o estresse da preparação para as provas. “O objetivo do projeto é evitar que os candidatos sejam penalizados financeiramente por alterações nas datas das provas, que estão fora de seu controle”, explicou Bilynskyj.
Esta proposta é vista como um passo importante para garantir que o acesso a oportunidades de emprego através de concursos públicos seja mais justo e menos oneroso, especialmente para aqueles que precisam se deslocar grandes distâncias para participar dos exames.
