Deputado Delegado Paulo Bilynskyj é relator de projeto que amplia atuação de bombeiros civis

Comissão aprova projeto relatado por Delegado Paulo Bilynskyj, que autoriza bombeiro civil a atuar em áreas de risco e resgate de vidas

Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza bombeiros civis a atuarem, emergencialmente, em atividades além do combate a incêndios, inclusive em áreas de risco e resgate de vidas, com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi o relator da proposta.

Ampliação de funções

O projeto altera a Lei 11.901/09, que regulamenta a profissão de bombeiro civil. Atualmente, esses profissionais exercem funções habituais de prevenção e combate a incêndios. Com a mudança, os bombeiros civis poderão atuar em situações de emergência distintas, como:

• Prevenção em áreas de risco;
• Resgate de vidas;
• Emergências médicas.

Além disso, os cursos de formação poderão incluir disciplinas adicionais, cujos conteúdos serão definidos pelo Corpo de Bombeiros Militar, considerando as necessidades e capacidades das corporações estaduais.

Substitutivo para maior segurança jurídica

O relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), elaborou um substitutivo ao texto original do Projeto de Lei 2498/20, do deputado Neri Geller (PP-MT), incorporando sugestões de outros parlamentares e emendas. Ele enfatizou que a medida não prejudica a segurança pública, pois estabelece a atuação em áreas distintas como uma competência extraordinária, e não habitual, dos bombeiros civis.

“Após análise, ficou evidente a necessidade de adequar a redação para garantir segurança jurídica e alinhamento com a legislação vigente”, afirmou Bilynskyj.

Tramitação

O projeto seguirá para análise conclusiva pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias