Deputado Delegado Éder Mauro propõe abono natalino para beneficiários do Bolsa Família

Brasília – O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4156/24, que institui um abono natalino para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. A proposta altera a Lei do Programa Bolsa Família e está em análise no Congresso.

Benefício em Dobro no Mês de Dezembro

Pelo texto, as famílias contempladas pelo Bolsa Família receberão em dobro a parcela referente ao mês de dezembro, garantindo um reforço financeiro no final do ano. Atualmente, o valor mínimo mensal do benefício é de R$ 600, com adicionais variáveis dependendo da composição familiar.

“O Bolsa Família consolidou-se como um instrumento de combate à pobreza e à extrema pobreza, conforme os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana”, destacou o deputado Delegado Éder Mauro.

Impacto e Alcance do Programa

Em janeiro deste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família atendeu cerca de 20,5 milhões de famílias, com um investimento de R$ 13,8 bilhões.

A proposta busca garantir um alívio financeiro adicional para os beneficiários no período natalino, reforçando o papel social do programa na redução das desigualdades.

Próximos Passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias