Deputado Delegado Caveira (PL-PA) defende proteção pessoal e escolta a agentes de segurança pública

Relator Delegado Caveira (PL-PA) apresenta parecer favorável ao projeto que amplia segurança a policiais e seus familiares

Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2316/25, que garante proteção pessoal e escolta a agentes de segurança pública e seus familiares, em situações decorrentes do exercício da profissão. A proposta busca ampliar a legislação atual, que hoje assegura tais medidas apenas a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, juízes, promotores, defensores e oficiais de justiça.

O que muda com a proposta

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), ao projeto do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). A proposta também estende a proteção às polícias legislativas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas.

Segundo Caveira, a medida é essencial diante dos riscos constantes enfrentados por esses profissionais:

• exposição a ameaças e represálias em operações contra o crime organizado;
• risco elevado em áreas de alta periculosidade;
• vulnerabilidade de familiares de agentes que atuam no policiamento ostensivo.

Importância da medida

Para o relator, a iniciativa fortalece a política de segurança pública:

“Um agente que se sente seguro para exercer suas funções, sem o temor de que sua família possa ser alvo de agressões, tende a atuar com maior efetividade e dedicação”, destacou Delegado Caveira (PL-PA).

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Sugestões de links no site do Partido Liberal:

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Fonte: Agência Câmara de Notícias