Deputado Estadual Danilo Balas (PL-SP) - Foto: Rodrigo Costa
01/02/2024
Deputado Danilo Balas comunica ao MP falta de pagamento a funcionários da Santa Casa
São Paulo – No último dia 23 deste, após realizar visita à sede da Santa Casa da cidade de Araras, interior paulista, o Deputado Danilo Balas (PL-SP) recebeu informações de funcionários que trabalham no Pronto Socorro, os quais informaram que alguns plantonistas estão sem o pagamento do salário há mais de 90 dias. Imediatamente, o Parlamentar enviou o ofício n. 010/2024 ao Ministério Público paulista, mais especificamente ao Promotor de Justiça da cidade de Araras, Enrico Paisano, para relatar esse descaso por parte da Prefeitura desse município. Danilo Balas (PL-SP), que vem ajudando a cidade de Araras desde o seu primeiro mandato, visitou o hospital para fiscalizar e apoiar a Instituição em questões relacionadas a investimentos, custeios, equipamentos e reformas.
Na justificativa do documento, Danilo Balas (PL-SP) detalhou os fatos com o objetivo de contribuir para a análise do Ministério Público, solicitando a apuração e combate a eventuais ilegalidades. Salientou ao Promotor de Justiça que a prioridade é a urgente efetivação dos pagamentos em atraso, visando a preservar os direitos dos trabalhadores e a qualidade dos serviços de saúde na região.
A Santa Casa de Araras, administrada pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, é responsável pelo atendimento não apenas da cidade, mas também de municípios vizinhos. O complexo hospitalar, composto pela Santa Casa, Maternidade Condessa Marina Crespi e Pronto-Socorro Sylvio Roberto Baggio, desempenha um papel crucial na saúde da região, porém tem enfrentado desafios financeiros, especialmente relacionados aos pagamentos que deveriam ser efetuados pelo Poder Executivo Municipal.
O Deputado destaca a importância do salário como um direito social amparado por amplo sistema de proteção constitucional. “O pagamento pontual dos salários é crucial, especialmente quando se trata de profissionais da saúde”, ressaltou. Diante desse panorama, além dos funcionários serem prejudicados, a qualidade do atendimento oferecido pela instituição pode ser comprometida, impactando negativamente toda a comunidade de Araras e demais cidades. Informou, também, que, além do aspecto humanitário, a questão assume relevância sob a ótica da correta gestão do dinheiro público, podendo configurar violação de direitos fundamentais e princípios constitucionais da administração pública.
“Fiquei extremamente comovido com a situação dessas pessoas. Sem dúvida, é muito revoltante a pessoa trabalhar e, ao chegar o final do mês, não receber o seu salário para fazer compras e pagar suas dívidas. É lamentável tudo isso! Por isso, fiz questão de salientar no documento a urgência na efetivação dos salários atrasados. Cabe destacar que os salários têm proteção constitucional como direito social, sendo considerados créditos de natureza alimentar, e o seu não pagamento configura, em tese, uma violação de direitos fundamentais e princípios constitucionais da administração pública,” afirmou o Deputado Estadual Danilo Balas (PL-SP).
