Deputado Daniel Agrobom, relator da área, destaca redução de recursos para “emendas pix” no Orçamento de 2025

Relatório Setorial de Fazenda e Planejamento reduz verba para transferências diretas a Estados e municípios

Brasília – O Relatório Setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio do Orçamento de 2025, sob relatoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), destinou R$ 7,3 bilhões para as emendas parlamentares individuais de transferências para Estados e municípios, conhecidas como “emendas pix”. Esse valor representa uma redução em relação aos R$ 8,2 bilhões autorizados para 2024, mas ainda corresponde a cerca de 30% do total reservado para emendas individuais.

Alterações nas “emendas pix”

Essas emendas, preferidas por parlamentares por eliminarem a burocracia de convênios, passaram por mudanças recentes para aumentar a transparência e fiscalização. Agora, é exigida a apresentação de planos de trabalho prévios para a execução, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Orçamento e prioridades

O orçamento total da área de relatoria é de R$ 3,4 trilhões, dos quais R$ 2,5 trilhões são destinados ao refinanciamento da dívida pública. O relator recebeu 832 emendas, sendo 819 individuais e 13 coletivas, somando R$ 7,4 bilhões.

O deputado Daniel Agrobom rejeitou algumas emendas, incluindo:

• Uma da Comissão de Finanças e Tributação, por destinar recursos a despesas obrigatórias, o que é vedado;
• Uma da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, por tratar de matéria fora de sua competência.

As 11 emendas restantes, no valor de R$ 3,2 bilhões, tiveram atendimento parcial, dentro do limite de R$ 39 milhões alocado pela relatoria-geral. O relator priorizou áreas como microempreendedorismo, sustentabilidade e arranjos produtivos locais.

Próximos passos

Os relatórios setoriais, que detalham receitas e despesas previstas para 16 áreas do orçamento anual, serão votados nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias