Relator, deputado Coronel Meira (PL-PE): institutos enfrentam superlotação e falta de infraestrutura - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
20/05/2024
Deputado Coronel Meira relata projeto para financiamento de Institutos Socioeducativos com recursos do FNSP
Brasília – O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), apresentou um substitutivo que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para melhorar a infraestrutura de institutos que atendem adolescentes em conflito com a lei.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe o financiamento dos Institutos de Segurança Socioeducativos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 2311/23, originário do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), incorporando medidas de dois projetos apensados (PLs 2628/23 e 631/24).
A proposta visa resolver problemas crônicos enfrentados pelos institutos socioeducativos, tais como superlotação, déficit de servidores e infraestrutura inadequada, que comprometem a eficácia das medidas socioeducativas aplicadas aos jovens. Atualmente, essas instituições são majoritariamente financiadas pelos estados, o que limita sua capacidade operacional e de investimento em melhorias essenciais.
“Para que a ressocialização e o combate à criminalidade entre os jovens sejam efetivos, investimentos significativos nas instituições são fundamentais. A utilização dos recursos do FNSP pode ser uma chave para desbloquear essas melhorias necessárias”, explicou o deputado Coronel Meira (PL-PE).
Os fundos seriam utilizados para aprimorar a infraestrutura, ampliar a capacidade de atendimento e garantir que os adolescentes recebam o apoio adequado para sua reintegração à sociedade. A iniciativa busca, portanto, fortalecer o sistema socioeducativo como um pilar fundamental na manutenção da ordem pública e na prevenção da reincidência.
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o trâmite em caráter conclusivo antes de ser potencialmente implementado.
A aprovação dessa proposta pode representar um avanço significativo no tratamento e na recuperação de jovens em conflito com a lei, proporcionando-lhes melhores oportunidades de reforma e reintegração social.
