Coronel Meira (PL-PE), o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
14/04/2025
Deputado Coronel Meira propõe redução do IPVA para veículos acidentados recuperáveis
Projeto apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) visa garantir alíquota mais justa do IPVA a automóveis sinistrados com possibilidade de reparo
Brasília – A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/25, de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), que determina a aplicação de um redutor na alíquota do IPVA para veículos que tenham sofrido sinistros (como colisões ou incêndios), mas que ainda possam ser recuperados e estejam em circulação regular.
A proposta busca corrigir uma distorção no sistema tributário estadual: mesmo com a depreciação significativa no valor de mercado, esses veículos continuam sendo taxados como se estivessem em perfeitas condições.
“Os proprietários desses automóveis já enfrentam sérias dificuldades na hora da revenda ou na contratação de seguros. Nada mais justo do que garantir uma redução proporcional no IPVA, considerando o real valor de mercado desses veículos”, destacou o deputado Coronel Meira (PL-PE).
Regras previstas no projeto
De acordo com o texto, o benefício será aplicado a veículos registrados como sinistrados recuperáveis nos órgãos de trânsito, desde que estejam com a documentação regularizada. A proposta prevê:
- Redução na alíquota do IPVA proporcional à depreciação do veículo;
- Definição dos percentuais de desconto e dos trâmites administrativos pelos estados e o Distrito Federal;
- Aplicação da medida exclusivamente a veículos com histórico de sinistro e com condições de uso após reparo.
Leia também: IPVA veículos sinistrados, benefício fiscal para automóveis acidentados, tributação justa de veículos, projetos do PL na Câmara, Coronel Meira (PL-PE), isenções e descontos no IPVA.
Tramitação
O projeto será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) . Após aprovação nas comissões, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
