O autor do projeto, deputado Coronel Meira (PL-PE) - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
15/04/2025
Deputado Coronel Meira propõe atendimento médico e psicológico a presas dos atos de 8 de janeiro
Projeto de Coronel Meira (PL-PE) prevê atenção especial a gestantes, lactantes, idosas e mulheres com comorbidades
Brasília – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 844/25, de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), que garante atendimento médico e psicológico às mulheres presas em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta visa assegurar direitos fundamentais a esse grupo, com foco especial em gestantes, lactantes, idosas e mulheres com comorbidades.
O texto estabelece o fornecimento de medicamentos, além da realização de exames ginecológicos e mamográficos, como parte da política de saúde carcerária voltada especificamente às mulheres.
Segundo Coronel Meira (PL-PE, a proposta busca proteger a saúde física e mental das presas, diante das condições adversas e do afastamento familiar prolongado.
“O distanciamento forçado de suas famílias, especialmente de seus filhos, tem causado sofrimento psicológico que agrava quadros de ansiedade, depressão e outras condições de saúde mental”, afirmou o parlamentar.
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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
