O autor, deputado Coronel Meira (PL-PE): traficantes ameaçam a vida de produtores rurais em áreas de fronteira – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
06/10/2025
Deputado Coronel Meira (PL-PE) propõe ampliar conceito legal de terrorismo para incluir o narcoterrorismo
Coronel Meira (PL-PE) alerta para ameaças do tráfico de drogas e defende atualização da Lei Antiterrorismo
Brasília – O Projeto de Lei 724/25, de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), propõe ampliar o conceito legal de terrorismo previsto na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), para incluir o narcoterrorismo — ou seja, o tráfico de drogas ilícitas utilizado como instrumento de intimidação e violência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta considera como ato terrorista qualquer ação que envolva financiamento, proteção ou facilitação de atividades ligadas ao tráfico de drogas, incluindo atos de violência ou ameaça voltados a coagir pessoas, instituições ou o próprio governo, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado.
Segundo Coronel Meira, o avanço do crime organizado nas fronteiras brasileiras e o poder bélico dos traficantes configuram um cenário de ameaça direta à segurança nacional e à vida de produtores rurais.
“As organizações criminosas utilizam o tráfico como principal fonte de recursos. Muitas delas se valem da nossa grande fronteira seca para transportar entorpecentes entre países, trazendo terror a inúmeros produtores rurais que trabalham licitamente e garantem o alimento na mesa da população”, afirmou o parlamentar.
O deputado também destacou que outros países, como os Estados Unidos, já adaptaram suas leis para combater o narcotráfico de forma mais eficaz. “Com as devidas ponderações e adequações, o Brasil também precisa atualizar sua legislação para enfrentar essa ameaça crescente”, completou Meira.
O projeto será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
Sugestões de links no site do PL
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