Deputado Coronel Meira (PL-PE) é relator de proposta que mantém benefícios sociais para trabalhadores safristas

Coronel Meira (PL-PE) defende manutenção de programas sociais mesmo durante contratos de safra

Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 299/25, que garante aos trabalhadores safristas o direito de manter benefícios sociais, como o Bolsa Família, mesmo quando formalmente contratados por período temporário. O parecer foi favorável ao texto, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE).

O contrato de safra, por natureza temporário e vinculado às variações da atividade agrária, muitas vezes coloca os trabalhadores diante do dilema de optar entre a formalização e a perda de benefícios sociais essenciais. Pela proposta, a remuneração obtida nesses contratos não será computada no cálculo da renda familiar per capita, que define a manutenção do acesso aos programas.

Importância da medida

“O trabalho por safra é parte essencial da dinâmica produtiva agrícola no Brasil. No entanto, os safristas enfrentam o dilema de escolher entre a formalização temporária e a perda de benefícios sociais fundamentais à subsistência de suas famílias”, destacou Coronel Meira (PL-PE).

O parlamentar afirmou ainda que a proposta terá impacto positivo em municípios que dependem da agricultura sazonal como principal fonte de emprego.

“Não se trata de incentivar a dependência de programas assistenciais, mas de evitar que trabalhadores rurais fiquem presos a eles por falta de alternativas”, explicou.

Próximos passos

O texto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias