Deputado Coronel Meira (PL-PE) e especialistas pedem atualização da Lei Antiterrorismo para enfrentar o crime organizado

Deputado Coronel Meira (PL-PE)

Brasília – A Comissão de Segurança Pública promoveu audiência sobre mudanças na Lei Antiterrorismo voltadas ao combate ao crime organizado. A iniciativa, solicitada pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), reuniu especialistas e autoridades que alertaram para o avanço das facções criminosas no País.

Especialistas destacaram que a legislação atual, ao exigir motivações ideológicas, religiosas ou xenofóbicas para caracterizar terrorismo, impede o enquadramento de crimes praticados por facções cuja motivação é econômica e de domínio territorial. O procurador de Justiça Artur Pinto de Lemos Júnior afirmou que a lei atual possui critérios subjetivos que não refletem a realidade do crime organizado no Brasil.

“A lei sobre terrorismo é fundamentada na intolerância e no preconceito como elemento subjetivo, e isto é insuficiente para fazer frente aos atos que estamos vendo”, disse.

O deputado Coronel Meira (PL-PE) reforçou que a interpretação atual favorece o fortalecimento das facções.

“Negar essa realidade é perpetuar a impunidade. Tratar terroristas como criminosos comuns é fechar os olhos para o avanço da estrutura que alicia jovens, domina territórios, corrompe instituições e exporta violência”, afirmou.

Os debatedores foram unânimes ao apontar a gravidade da expansão das facções criminosas, que já atuam com características paramilitares, utilizando táticas de guerrilha, impondo controle territorial e ampliando seu poder bélico. Para especialistas, a redação atual da lei acabou blindando grupos criminosos ao prever motivações que não se aplicam às ações dessas organizações. O juiz e professor Carlos Eduardo Ribeiro de Lemos observou que “na Lei Antiterrorismo foram colocadas essas motivações xenofobia, religião etc. Por consequência, isso não blindou só os movimentos sociais, blindou todas as facções, porque em tudo que elas fazem não tem nenhuma dessas motivações.”

Os participantes defenderam também a criação de mecanismos legais de proteção a agentes de segurança pública e a adoção de medidas urgentes para asfixiar financeiramente o crime organizado, com enfrentamento direto a práticas ilícitas que sustentam as facções, como pirataria, contrabando e roubo de cargas. Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope do Rio de Janeiro, alertou que “qualquer ação de segurança pública que não esteja calcada em perseguir o dinheiro, prender e manter o faccionado preso, recuperar e manter territórios e apreender armas vai ser pouco efetiva”.

A audiência contou com a presença dos deputados José Medeiros (PL-MT) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), além de juízes, delegados, especialistas em segurança pública e representantes de entidades civis.

Sugestões de links no Site do PL

• Segurança Pública
• Combate ao Crime Organizado
• Ações do Partido Liberal
• Atuação Parlamentar do PL
• Leis e Propostas do PL

Fonte: Agência Câmara de Notícias