Deputado Coronel Meira e representantes de entidades debatem pautas da segurança pública com Ministério da Justiça

Brasília – Na última quinta-feira, 05, o deputado federal Coronel Meira (PL-PE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), participou de uma reunião com parlamentares, membros de entidades da categoria e com Wellington Bonaparte Cortes, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O encontro ocorreu na sala de reuniões da CSPCCO e teve como objetivo alinhar iniciativas institucionais de interesse comum entre o ministério e o colegiado da Câmara.

Entre os temas debatidos esteve a proposta de criação de um piso salarial nacional para profissionais das forças de segurança pública estaduais, prevista na PEC nº 17/2025. A medida prevê remuneração mínima equivalente a cinco salários mínimos para policiais civis e militares, bombeiros, policiais penais e peritos oficiais, com prazo de até oito anos para adaptação nos estados. Segundo o deputado Coronel Meira (PL-PE), a iniciativa busca fortalecer as corporações e valorizar quem atua diariamente na proteção da sociedade.

“A criação de um piso nacional representa um passo importante para reconhecer o trabalho dos profissionais da segurança pública e garantir melhores condições para que os operadores da segurança pública cumpram sua missão de proteger a população”, afirmou.

Outro ponto da pauta foi o aprimoramento do programa Habite Seguro, que busca ampliar o acesso à moradia e garantir maior estabilidade habitacional aos profissionais da segurança pública e suas famílias. Também foi debatida a proposta de concessão de porte de arma funcional para oficiais de justiça, além do aperfeiçoamento da legislação que regula caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), incluindo melhorias no sistema de gestão, padronização de procedimentos e medidas para reduzir a burocracia nos processos de renovação.

Durante a reunião, os participantes também defenderam a modernização da legislação que rege o setor de segurança privada por meio da criação de um novo Estatuto da Vigilância Privada. A iniciativa pretende atualizar o marco regulatório do setor, fortalecer mecanismos de fiscalização e valorizar os profissionais da área, além de ampliar a integração institucional com os órgãos de segurança pública. Segundo os participantes, o diálogo com o Ministério da Justiça é fundamental para avançar nas propostas e fortalecer as políticas nacionais de segurança.

O representante do ministério da Justiça ouviu as reinvindicações e se comprometeu a ler e ver a viabilidade de todas as demandas que recebeu. Ao final, o presidente Coronel Meira (PL-PE) enfatizou a valorização dos profissionais da Segurança Pública.

“Sem operador, não tem segurança pública. No que depender da gente, não vai ter fakenews. Vamos trabalhar para entregar melhores condições para os operadores da Segurança e vamos trabalhar a segurança urbana”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado