O autor da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
27/02/2025
Deputado Coronel Chrisóstomo propõe obrigatoriedade de intérpretes de Libras em comícios eleitorais
Brasília – O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4079/24, que torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras em comícios e eventos eleitorais organizados por candidatos, partidos políticos ou coligações. A proposta está em análise na Casa Legislativa.
Objetivo da Proposta
O projeto busca incluir a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo que pessoas surdas tenham acesso integral às informações divulgadas durante as campanhas eleitorais.
“A falta de intérpretes de Libras em comícios eleitorais nega a milhões de cidadãos surdos o direito à informação, elemento essencial para o exercício consciente do voto”, destacou Coronel Chrisóstomo (PL-RO) .
Regras Propostas
De acordo com o projeto:
- A contratação de intérpretes de Libras será de responsabilidade da organização do evento;
- A tradução simultânea deverá ser visível e acessível a todas as pessoas com deficiência auditiva presentes no local;
- O objetivo é assegurar que eleitores surdos possam compreender os discursos, propostas e agendas políticas dos candidatos, permitindo um voto mais consciente e informado.
Importância da Acessibilidade
O autor da proposta argumenta que a medida visa fortalecer a inclusão e garantir a equidade no acesso à informação política para cidadãos surdos.
“A acessibilidade à informação possibilita que cada cidadão surdo possa compreender plenamente as propostas dos candidatos e exercer seu direito ao voto de maneira consciente e informada”, afirmou Coronel Chrisóstomo.
Próximos Passos
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação nas comissões, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
