Coronel Chrisóstomo (PL-RO): esporte, lazer e cultura contribuem para inclusão social - Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
10/04/2025
Deputado Coronel Chrisóstomo propõe destinação de recursos do Fundo Amazônia para crianças e adolescentes
Projeto de Coronel Chrisóstomo prevê uso de verba para inclusão social por meio do esporte, cultura e lazer na Amazônia Legal
Brasília – O Projeto de Lei 1011/25, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), destina 2% dos recursos anuais do Fundo Amazônia – com mínimo de R$ 5 milhões por ano – a programas voltados a crianças e adolescentes na região da Amazônia Legal. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A medida busca fomentar projetos sociais nas áreas de esporte, cultura e lazer, como estratégias de inclusão social e desenvolvimento integral da juventude em situação de vulnerabilidade.
“A promoção de atividades esportivas, de lazer e culturais tem se mostrado eficaz na transformação social e na melhoria da qualidade de vida de crianças e jovens”, afirmou Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Critérios de aplicação dos recursos
A proposta estabelece que os valores deverão financiar exclusivamente ações que:
- Estimulem a inclusão social por meio do esporte e da cultura;
- Contribuam para a formação cidadã de crianças e adolescentes;
- Reduzam a exposição de jovens a riscos sociais, com a meta de alcançar 100 mil beneficiários em até cinco anos;
- Reforcem a identidade cultural amazônica e o senso de pertencimento nas comunidades.
Transparência e impacto social
Para garantir transparência e eficiência, o texto determina que o governo federal, o BNDES, o Congresso e as comunidades locais definam juntos os critérios de seleção e monitoramento dos projetos, considerando:
- Áreas com renda per capita inferior a R$ 200 ou IDH municipal abaixo de 0,7;
- Participação ativa da comunidade local nas decisões;
- Relatórios públicos anuais com indicadores de impacto;
- Divulgação da ordem de classificação das entidades contempladas;
- Proibição da participação de entidades que tenham recebido recursos estrangeiros.
Próximos passos
O PL 1011/25 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Amazônia e Povos Originários; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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