Deputado federal Capitão Alden (PL-BA) - Foto: Divulgação Assessoria de Imprensa do Deputado
09/04/2024
Deputado Capitão Alden quer mudar regras das CPIs
Parlamentar é autor de PL que prevê desdobramentos após encerramento das investigações
Brasília – Uma proposição polêmica surge na Câmara Federal, a medida pretende mexer, justamente, em um dos temas de maior atenção da classe política, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O Projeto de Lei 1116/2024, altera a Lei nº 1.579/1952, que dispõe sobre as CPIs, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos. O autor do PL 1116/2024 é o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) que afirma a adesão de vários parlamentares na coautoria.
De acordo com o militar baiano, a proposição surge da necessidade de aprimorar o acompanhamento e a continuidade das investigações conduzidas pelo Poder Legislativo. “É notório que, historicamente, a grande maioria das CPIs realizadas no Poder Legislativo não tem prosseguimento efetivo pelo Ministério Público ou pela Advocacia-Geral da União. Apesar dos esforços despendidos pelos parlamentares durante as investigações, os resultados obtidos muitas vezes não são aproveitados de forma integral pelas autoridades responsáveis pelos desdobramentos nas áreas penal e civil”, afirma Alden.
Para o Capitão Alden (PL-BA), a aprovação de sua proposição é tida como uma realidade, pois são mais de 40 parlamentares assinando a coautoria e além disso, a fundamentação do PL encontra-se robusta, o que ele entende como pontos essenciais pela boa aceitação da proposta protocolada na Câmara Federal.
“Até a presente data já são 45 deputados federais como coautores do PL 1116/2024, isso representa uma união de esforços em prol do povo brasileiro. A sociedade necessita que as CPIs passem a dar maior resultado e isso pode se tornar realidade com a aprovação desse projeto”, pontua Alden.
