Deputado Capitão Alden (PL-BA), que pediu a audiência - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
08/12/2025
Deputado Capitão Alden (PL-BA) promove audiência sobre direitos do nascituro e impactos relacionados ao crime organizado
Brasília – O deputado Capitão Alden (PL-BA) solicitou audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater os direitos civis do nascituro, sua proteção jurídica a partir da 22ª semana de gestação e as implicações do tema no enfrentamento ao crime organizado.
Debate aborda proteção jurídica do nascituro e riscos ligados ao crime organizado
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza nesta terça-feira, 9, às 16h30, audiência pública para discutir os direitos do nascituro sob a ótica da segurança pública, do direito penal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
O debate atende ao pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA).
Segundo o parlamentar, o nascituro deve ser reconhecido como sujeito de direitos civis a partir da 22ª semana de gestação, com presunção absoluta de viabilidade fetal, em conformidade com o princípio constitucional da inviolabilidade da vida e com o Pacto de São José da Costa Rica.
Capitão Alden (PL-BA) também destacou a relação entre a proteção do nascituro e o combate ao crime organizado. Ele afirma que organizações criminosas exploram gestantes e realizam práticas clandestinas que movimentam recursos ilícitos, colocando em risco a saúde pública e violando direitos fundamentais.
O deputado citou dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública que indicam a existência de redes criminosas envolvidas na eliminação de nascituros, reforçando a necessidade de políticas mais rigorosas de controle e prevenção.
Contexto demográfico reforça urgência do debate
O parlamentar chamou atenção ainda para o cenário demográfico brasileiro, marcado pela baixa taxa de fecundidade, 1,6 filho por mulher, segundo o IBGE. Para ele, essa realidade exige ações voltadas à proteção da vida intrauterina, ao apoio à maternidade e ao estímulo à adoção.
A audiência reunirá juristas, médicos, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir de forma técnica os direitos do nascituro, a presunção absoluta de viabilidade fetal e a articulação entre Direito Civil, Penal e Segurança Pública.
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