O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA) recomendou a aprovação do projeto, com mudanças - Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
10/09/2025
Deputado Capitão Alden (PL-BA) é relator de projeto que cria Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública
Capitão Alden (PL-BA) recomenda aprovação de homenagem a profissionais da segurança pública
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 16/24, que institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, destinado a registrar os profissionais de segurança e defesa social que tenham prestado serviços relevantes ao Brasil. O parecer favorável foi do deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da matéria.
O texto prevê que o Congresso Nacional, por meio das comissões de Segurança Pública da Câmara e CSP – Comissão de Segurança Pública – Senado Federal, decidirá os nomes a serem inscritos. As indicações poderão ser feitas pelos parlamentares até o dia 10 de dezembro de cada ano, data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Homenagem com valor prático
Segundo Capitão Alden (PL-BA), a inscrição no livro poderá fundamentar premiações custeadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que fortalece a efetividade da homenagem.
O parlamentar destacou, no entanto, a necessidade de critérios objetivos para garantir transparência e legitimidade ao processo. Por isso, apresentou emenda determinando que o Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamente regras sobre elegibilidade, valores das premiações, processo de seleção e local de exposição do livro.
O projeto também deixa claro que profissionais já falecidos poderão ser homenageados com a inscrição no livro.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Sugestões de links no site do Partido Liberal:
- Capitão Alden defende criação do Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública
- Projeto reconhece profissionais que prestaram serviços relevantes ao Brasil
- PL garante homenagens e premiações para agentes da segurança pública
- Partido Liberal apoia valorização dos profissionais de segurança em todo o país
