Deputado Capitão Alden (PL-BA) é relator de projeto que cria Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública

Capitão Alden (PL-BA) recomenda aprovação de homenagem a profissionais da segurança pública

Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 16/24, que institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, destinado a registrar os profissionais de segurança e defesa social que tenham prestado serviços relevantes ao Brasil. O parecer favorável foi do deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da matéria.

O texto prevê que o Congresso Nacional, por meio das comissões de Segurança Pública da Câmara e CSP – Comissão de Segurança Pública – Senado Federal, decidirá os nomes a serem inscritos. As indicações poderão ser feitas pelos parlamentares até o dia 10 de dezembro de cada ano, data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Homenagem com valor prático

Segundo Capitão Alden (PL-BA), a inscrição no livro poderá fundamentar premiações custeadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que fortalece a efetividade da homenagem.

O parlamentar destacou, no entanto, a necessidade de critérios objetivos para garantir transparência e legitimidade ao processo. Por isso, apresentou emenda determinando que o Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamente regras sobre elegibilidade, valores das premiações, processo de seleção e local de exposição do livro.

O projeto também deixa claro que profissionais já falecidos poderão ser homenageados com a inscrição no livro.

Próximos passos

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Capitão Alden defende criação do Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública
• Projeto reconhece profissionais que prestaram serviços relevantes ao Brasil
• PL garante homenagens e premiações para agentes da segurança pública
• Partido Liberal apoia valorização dos profissionais de segurança em todo o país

Fonte: Agência Câmara de Notícias