Deputado Capitão Alden é relator de projeto que garante auxílio-aluguel a policial ameaçado

Capitão Alden (PL-BA) propõe apoio emergencial a agentes de segurança em risco

Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 2737/2024, que concede auxílio-aluguel a policiais civis e militares ameaçados em razão do exercício da função, quando houver necessidade de mudança emergencial de residência e ausência de outro local seguro para abrigo com a família. O relator da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), apresentou uma nova versão com ajustes de redação, sem alteração de conteúdo.

A iniciativa, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), busca oferecer proteção imediata aos policiais que estejam sob risco real e comprovado, em resposta ao crescimento da criminalidade organizada e aos ataques direcionados a agentes públicos em suas residências.

“Trata-se de medida preventiva, ao autorizar a concessão de auxílio-aluguel – a ser regulado por lei estadual – quando for comprovada ameaça real”, afirmou Capitão Alden (PL-BA). “O policial apoiado e protegido desempenhará suas atribuições com maior zelo, atuará com destemor e estará menos sujeito a desgaste físico e psíquico”, completou o parlamentar.

Detalhes do projeto

O valor do auxílio será definido com base na condição funcional do policial e poderá ser concedido por até seis meses. A previsão legal será incorporada à Lei Orgânica das Polícias Civis (Lei 14.735/2023) e à Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/2023).

A proposta visa proteger o agente de segurança pública e sua família em situações de ameaça iminente, assegurando condições mínimas de segurança e estabilidade para o desempenho das funções.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias