Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
19/03/2024
Deputado Capitão Alberto Neto sugere unificação de softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico
Brasília – O Projeto de Lei 553/24, que busca unificar os softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), está em análise na Câmara dos Deputados, trazendo potenciais benefícios para a eficiência do sistema jurídico brasileiro.
Desde a promulgação da Lei 11.419/06, que regulamenta o processo judicial eletrônico, permitindo o uso de meios eletrônicos na tramitação de todas as ações cíveis, penais e trabalhistas em qualquer instância, diversos estados brasileiros implementaram seus próprios sistemas em softwares distintos.
O autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ressaltou que a unificação dos softwares simplificará o trabalho dos advogados e promoverá uma maior eficiência no sistema judiciário.
“O processo judicial eletrônico traz muitas vantagens ao cidadão: facilita o acesso à tutela jurisdicional, torna o trâmite processual mais célere, diminui a morosidade da justiça, aproxima o Poder Judiciário da sociedade e é ecologicamente adequado”, justificou o deputado.
A proposta visa proporcionar uma experiência mais fluida e consistente para todos os usuários do sistema, contribuindo para uma maior agilidade e eficácia na resolução de processos judiciais em todo o país.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
