Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
20/12/2023
Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) lidera aprovação de projeto para reasfaltamento da BR-319
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que confere status de infraestrutura crítica à BR-319, viabilizando o uso de recursos do Fundo Amazônia para o reasfaltamento. A BR-319 conecta as capitais de Rondônia (Porto Velho) e Amazonas (Manaus) e desempenha um papel crucial no transporte regional. O projeto, um substitutivo do relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 4994/23, seguirá agora para análise no Senado.
O texto aprovado proporciona a utilização de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para facilitar a emissão de licenças ambientais necessárias para a repavimentação da rodovia. O Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) ressaltou a importância da iniciativa, enfatizando a necessidade de uma estrada asfaltada para garantir o direito de ir e vir, escoar a produção e adquirir alimentos. Ele destacou que a falta de asfalto na BR-319 afetou a região durante a crise da pandemia de Covid-19, impedindo a chegada de oxigênio.
Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é composto principalmente por recursos de doações de outros países, como Noruega e Alemanha, cujo uso é condicionado a ações de redução das emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento.
As licenças ambientais envolvidas são consideradas pelo texto de pequeno e médio potencial poluidor, incluindo canteiro de obras, área de empréstimo e de deposição, usinagem de pavimento asfáltico e concreto, terraplenagem e construção de dormitórios e locais de passagem.
Travessia de animais
Além de restaurar as condições de tráfego da rodovia, o projeto prevê a implantação de dispositivos de travessia segura para a fauna e mecanismos de mitigação de atropelamento de animais, na forma definida pela autoridade competente.
Embora preveja o asfaltamento da rodovia, o substitutivo de Alberto Neto proíbe a construção de ligações anexas ao eixo da rodovia BR 319, ressalvado o acesso a propriedades legalmente constituídas no local.
Por outro lado, o texto considera a obra como prioritária em qualquer plano nacional de desenvolvimento, como o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Criada na década de 1970, a rodovia passa por Roraima, Amazonas e Rondônia.
Impacto ambiental
Coautor do projeto, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) avaliou que o licenciamento ambiental da obra não avançou até hoje por um “ingrediente ideológico”. Ele ressaltou que a rodovia vai tirar do isolamento moradores de Roraima, Amazonas e Rondônia.
“Como garantir a conservação da floresta com miséria, fome, pobreza e abandono?”, questionou. “Não estamos pedindo cinco estradas, estamos pedindo uma estrada para tirar do isolamento a população”, disse.
