Deputado Capitão Alberto busca permitir acumulação de cargos para professores em PEC

Brasília – O deputado Capitão Alberto (PL-AM), autor da PEC 169/19, argumenta que a mudança na Constituição será uma forma de justiça para os professores, já que outras categorias podem acumular empregos públicos sem restrição. Ele ressalta que muitos professores enfrentam dificuldades devido a questionamentos judiciais sobre a acumulação de cargos, enquanto outras profissões não enfrentam a mesma resistência.

Ao assumir a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que propõe permitir aos professores da rede pública acumularem mais de um cargo público remunerado, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) enfatizou sua intenção de conduzir o trabalho por meio do diálogo, buscando a melhor abordagem possível para a matéria.

Maria Rosas destacou que a proposta visa solucionar os frequentes processos judiciais que questionam a acumulação de cargos por professores, buscando esclarecer o que, de fato, constitui cargo técnico ou científico. Segundo a deputada, o direito à acumulação de cargo tem como objetivo garantir que os servidores em cargos técnicos possam compartilhar e disseminar sua experiência.

Atualmente, a Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas prevê algumas exceções, como a possibilidade de professores terem dois cargos em escolas diferentes, além do direito de ter outro emprego público de caráter técnico ou científico.

A data de 13 de março foi confirmada pelo presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), para a apresentação do relatório. Maria Rosas assumiu a relatoria em substituição ao antigo relator, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), que assumiu o mandato como suplente no ano passado e se afastou em janeiro com o retorno do titular.

Íntegra da Proposta:  PEC 169/19

Fonte: Agência Câmara de Notícias