Deputado Cabo Maciel reforça apoio às famílias de pessoas com TEA e destaca decisão judicial favorável ao transporte de animais de suporte emocional

Amazonas – O deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM), membro titular da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), manifestou apoio à recente decisão judicial que garantiu o transporte de animais de suporte emocional em voos, beneficiando famílias com membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) assegurou, em menos de 24 horas, o direito de uma mãe solo e seus dois filhos com TEA de embarcarem com seus animais de suporte emocional em um voo para Fortaleza. A companhia aérea havia inicialmente negado o transporte dos animais, fundamentais para o bem-estar das crianças.

O deputado Cabo Maciel (PL-AM), conhecido por sua atuação em prol dos direitos das pessoas com TEA , afirmou que decisões como essa são vitórias importantes para as famílias que dependem do suporte emocional de seus animais. “É fundamental que as companhias aéreas e demais instituições compreendam e respeitem as necessidades específicas dessas famílias”, avaliou.

Cabo Maciel (PL-AM) tem se destacado na defesa dos direitos das pessoas com TEA no Amazonas. Entre suas iniciativas, apresentou o Projeto de Lei nº 605/2024, que propõe a implementação da Política de Capacitação de Professores de Apoio para Alunos com TEA, nas escolas estaduais.

O parlamentar também enfatizou a importância de políticas públicas que garantam a inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA .

“Continuaremos trabalhando para que leis e decisões como essa sejam efetivamente implementadas, assegurando dignidade e qualidade de vida para todas as famílias amazonenses”, enfatizou.

A decisão judicial baseou-se na Resolução nº 280 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regulamenta o transporte de passageiros com necessidades especiais, incluindo aqueles que necessitam de animais de suporte emocional.

Fonte: ALEAM