Deputado Cabo Gilberto Silva propõe política nacional para fomento ao turismo em pequenas localidades

Brasília – O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou o Projeto de Lei 4706/24, que institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local. A proposta visa impulsionar o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em cidades com até 100 mil habitantes, promovendo crescimento econômico e cultural nessas regiões.

Segundo o texto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a nova política será financiada pelo Fundo Geral de Turismo (Lei 14.476/22), podendo contar também com parcerias público-privadas para ampliar seus efeitos. O projeto prevê uma série de medidas para incentivar a atividade turística local, incluindo:

• Isenção ou redução de tributos para empresas e pequenos empreendedores do setor;
• Deduzão do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos turísticos aprovados pelo Ministério do Turismo;
• Linhas de crédito especiais, com juros reduzidos, para pequenos e médios empreendedores do setor;
• Subsídios para projetos de revitalização turística, construção de infraestrutura e capacitação de mão de obra local;
• Treinamento e qualificação de guias turísticos e profissionais da hospitalidade, alimentação e transporte;
• Consultoria gratuita para a elaboração de planos de marketing e divulgação de destinos turísticos.

Responsabilidades dos entes federativos

De acordo com a proposta, caberá ao governo federal:

• Identificar e cadastrar os municípios elegíveis ao programa;
• Elaborar e divulgar anualmente o Mapa Nacional de Turismo Local;
• Criar um portal eletrônico com informações sobre destinos turísticos, ferramenta de reservas e agenda de eventos regionais.

Os municípios beneficiados também terão obrigações, como:

• Garantir a preservação ambiental e cultural das localidades turísticas;
• Estabelecer planos diretores de turismo alinhados às diretrizes nacionais;
• Promover eventos e atividades que valorizem a cultura e os produtos locais.

Para o  deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o turismo pode ser um vetor importante para o desenvolvimento regional. “O turismo é um dos setores mais promissores para as pequenas cidades, sobretudo para aquelas com grande potencial cultural, histórico ou natural”, destacou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias