Deputado Bruno Engler propõe lei que reforça medidas de segurança em escolas

Bruno Engler (PL-MG) é autor da legislação que amplia ações de segurança em escolas estaduais

Minas Gerais – O deputado Bruno Engler (PL-MG) é o autor do Projeto de Lei 3.595/22, que originou a Lei 25.156, de 2025, sancionada e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na última quarta-feira, 15. A nova legislação permite que escolas vinculadas ao sistema estadual de educação implementem medidas para reforçar a segurança da comunidade escolar, fortalecendo o enfrentamento à violência nos ambientes educacionais.

Medidas previstas na nova lei

A Lei 25.156/2025 introduz importantes dispositivos na Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas (Lei 23.366/2019), com o objetivo de aumentar a segurança de estudantes, professores e funcionários. Entre as ações autorizadas estão:

• Criação de redes de segurança colaborativa com as polícias militar e civil, utilizando sistemas eletrônicos para prevenção e resposta a ameaças ou ataques em escolas;
• Instalação de videomonitoramento, com acesso controlado e possibilidade de compartilhamento de imagens com órgãos de segurança pública;
• Utilização de detectores de metais portáteis ou fixos para controle de acesso às instituições de ensino;
• Contratação de serviços de vigilância patrimonial, conforme critérios de conveniência e necessidade;
• Designação de policiais militares da reserva ou da ativa para atuar na segurança das escolas e intensificação do patrulhamento nos arredores das instituições.

Objetivos e justificativa

Bruno Engler ressaltou que a legislação busca proporcionar um ambiente mais seguro para toda a comunidade escolar.
“Essa lei representa um marco na proteção de estudantes, professores e funcionários. Ao incorporar medidas preventivas e emergenciais, estamos fortalecendo a segurança e promovendo a paz nas escolas de Minas Gerais”, declarou o deputado.
A legislação permite maior integração entre as escolas e os órgãos de segurança pública, garantindo resposta rápida e eficaz em situações de risco.

Impacto esperado

A norma estabelece uma abordagem proativa e abrangente para enfrentar os desafios da violência nas escolas, oferecendo mais proteção e tranquilidade à comunidade escolar. A integração com as forças de segurança e o uso de tecnologia são pilares essenciais para o sucesso das medidas.

Legislação visa aprimorar o enfrentamento à violência nas escolas e a proteção à comunidade escolar – Arquivo ALMG • Foto: Guilherme Bergamini

Fonte: ALMG