Deputado Bibo Nunes (PL-RS) - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
27/05/2024
Deputado Bibo Nunes propõe regras claras para descontos por quantidade de produtos adquiridos
Brasília – Projeto de Lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que visa a maior transparência na oferta de descontos baseados na quantidade de produtos adquiridos, é aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2879/23, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que estabelece normas claras para a oferta de descontos ou outras vantagens ao consumidor com base na quantidade de itens idênticos comprados. O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto propõe que a informação sobre o desconto ou vantagem seja claramente exposta e destacada, tanto no ponto de venda quanto no momento do registro do produto no caixa, através de sistema de leitura ótica ou similar, e também no cupom fiscal. Essas medidas visam assegurar que os consumidores tenham todas as informações necessárias para tomar decisões de compra informadas.
De acordo com o relator da proposta, o projeto é uma resposta à necessidade de maior transparência nas relações de consumo, especialmente em estabelecimentos que operam no modelo de “atacarejo”. “A iniciativa de tornar as regras para obtenção de descontos mais transparentes é essencial para que o consumidor faça escolhas conscientes, além de facilitar a fiscalização por órgãos de defesa do consumidor”, comentou Duarte Jr.
Bibo Nunes (PL-RS) destacou que, embora os descontos por quantidade possam beneficiar consumidores que compram grandes volumes, as regras atuais para esses descontos são muitas vezes opacas. “Com essa proposta, pretendemos eliminar as incertezas e garantir que todos os consumidores possam se beneficiar de forma justa”, afirmou o autor do projeto.
O PL 2879/23, que busca inserir as novas disposições na Lei 10.962/04, que regula a oferta e afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, ainda precisa ser aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser considerado apto para promulgação.
