Deputado Antonio Carlos Rodrigues propõe inclusão de estudantes do ensino profissionalizante no Pé-de-Meia

Brasília – De autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), o Projeto de Lei nº 1587/2025 amplia o alcance do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino profissionalizante, nas modalidades subsequente e articulada, com o objetivo de combater a evasão escolar, estimular a formação técnica e ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho para jovens de baixa renda.

O PL 1587/2025, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que alunos de cursos técnicos subsequentes (realizados após a conclusão do ensino médio) e articulados (integrados ao ensino regular) também tenham direito aos incentivos financeiros do programa Pé-de-Meia.

Atualmente, o programa funciona como uma poupança educacional destinada a estudantes de baixa renda do ensino médio público, com pagamentos mensais e anuais que podem ultrapassar R$ 9 mil ao final de três anos, como forma de incentivar a permanência e a conclusão dos estudos.

A Lei nº 14.818/2024, que instituiu o Pé-de-Meia, contempla estudantes do ensino médio em escolas públicas ou comunitárias e alunos de 19 a 24 anos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A proposta do parlamentar amplia esse alcance para incluir a educação profissional técnica.

Pelo texto, os estudantes da modalidade subsequente receberão o dobro do valor previsto para a conclusão do curso, com incentivo de R$ 1 mil por ano de aprovação, reconhecendo o esforço e o mérito acadêmico desses jovens.

Segundo o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), a iniciativa representa uma forma eficaz de estimular a qualificação profissional, especialmente para jovens que concluíram o ensino médio, mas ainda não ingressaram no mercado de trabalho ou no ensino superior.

“Acreditamos que essas medidas incentivarão os jovens a buscar uma formação profissional técnica, oferecendo melhores condições de acesso ao mundo do trabalho e ampliando suas oportunidades de futuro”, afirmou o parlamentar.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias