Deputado André Fernandes denuncia esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias

André Fernandes (PL-CE) acionou o Ministério Público para exigir devolução imediata de valores subtraídos ilegalmente de aposentados e pensionistas

Brasília – O deputado André Fernandes (PL-CE) apresentou notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrando providências urgentes contra um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A denúncia se baseia em investigações da Polícia Federal, CGU e declarações do próprio ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre a omissão da gestão federal diante dos abusos praticados por entidades sindicais e associativas.

Esquema ilegal prejudicou milhões de beneficiários

Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União, mais de 97% dos beneficiários consultados negaram ter autorizado descontos para planos de saúde, seguros ou assistências vinculadas a entidades conveniadas ao INSS. Estima-se um prejuízo de R$ 6,3 bilhões.

Entre os envolvidos, consta o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Paulo Fidelis, cujo filho teria recebido indevidamente R$ 5,1 milhões. A Polícia Federal identificou movimentações bancárias incompatíveis com a renda declarada de membros da rede suspeita.

Medidas urgentes sugeridas por André Fernandes

No documento protocolado, o parlamentar cearense pede:

• Suspensão imediata de novos credenciamentos de entidades para descontos em folha;
• Devolução dos valores descontados ilegalmente;
• Criação de mecanismos de verificação mais rígidos para autorizar descontos;
• Ações civis e criminais contra os responsáveis;
• Fiscalização e auditoria ampla dos contratos por parte do TCU e CGU.

Tramitação e apoio institucional

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fixe prazo de 15 dias para o INSS apresentar medidas de ressarcimento e indicar a fonte dos recursos.

A denúncia reforça o papel do parlamentar na fiscalização dos atos do Executivo e na defesa dos direitos dos aposentados.

Destaques sobre o tema

• André Fernandes denuncia esquema de R$ 6,3 bilhões no INSS
• PL cobra devolução de valores descontados indevidamente de aposentados
• Deputado André Fernandes lidera ação contra fraudes em aposentadorias
• Leia a Íntegra da Notícia Crime apresentada por André Fernandes (PL-CE) à PGR

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado