Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
29/12/2023
Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) propõe projeto que torna crimes hediondos contra crianças e adolescentes
Brasília – Um dos projetos de maior destaque na área de direito e justiça, aprovado recentemente, propõe a classificação de crimes como sequestro, cárcere privado e tráfico de pessoas como hediondos quando praticados contra crianças ou adolescentes. O texto, do Projeto de Lei – PL 4224/2021 de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e relatado pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), agora está em análise no Senado.
Conforme a proposta aprovada, condenados por tais crimes hediondos não terão direito a anistia, graça, indulto ou fiança, e deverão iniciar o cumprimento de pena em regime fechado. Além dos crimes mencionados, também serão considerados hediondos o ato de agenciar ou coagir crianças ou adolescentes a participar de cenas de pornografia, atuar com essas pessoas nessas cenas, e exibir ou transmitir pela internet ou aplicativos, em tempo real, cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo esse público.
O projeto vai além, estabelecendo uma política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além de prever a criação de protocolos nas escolas para prevenir e combater a violência nesse ambiente.
