Alan Lopes (PL-SP) - Foto: Octacílio Barbosa
22/03/2024
Deputado Alan Lopes quer proibir ligações e mensagens de telemarketing automatizadas no Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira, 21, o Projeto de Lei 1.450/23, proposto pelos deputados Alan Lopes (PL-RJ) e Filipe Soares (União), que visa proibir ligações e mensagens automatizadas de telemarketing no estado. A medida agora segue para análise do governador Cláudio Castro (PL-RJ), que tem até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
O projeto abrange uma variedade de empresas, incluindo as de telefonia, internet, TV a cabo, reparos técnicos, eletrônicos, entre outras. Segundo o texto, ficam proibidas as ligações e mensagens que ultrapassarem a capacidade humana de discagem, atendimento e comunicação.
De acordo com os deputados proponentes, o objetivo da medida é proteger a privacidade dos cidadãos e combater práticas comerciais invasivas e desleais, como o envio automático e repetitivo de chamadas e mensagens de texto no telemarketing.
“Essa prática, muitas vezes realizada sem o consentimento do consumidor, tem gerado incômodos, violação da privacidade e desperdício de recursos, além de contribuir para um ambiente de negócios desleal”, afirmou o deputado Alan Lopes (PL-RJ).
O descumprimento da lei acarretará na nulidade do serviço ou produto adquirido pelo consumidor, além do pagamento de multa, estabelecida em cerca de R$ 433,29 (100 UFIR-RJ), dobrada em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
A medida busca proporcionar um ambiente mais respeitoso aos consumidores do estado do Rio de Janeiro, garantindo o direito à privacidade e evitando práticas abusivas de telemarketing automatizado.
