O deputado Abilio Brunini (PL-MT), autor do projeto - Mario Agra / Câmara dos Deputados
01/04/2024
Deputado Abilio Brunini propõe abono de faltas para pais acompanharem consultas médicas dos filhos
Brasília – O Projeto de Lei 4349/23, de autoria do deputado Abilio Brunini (PL-MT), visa garantir aos pais ou responsáveis legais o direito de abonar faltas em universidades públicas e privadas para acompanharem consultas médicas de seus filhos.
Segundo a proposta em análise na Câmara dos Deputados, os alunos deverão apresentar atestado médico e comunicar à instituição de ensino, por escrito e com antecedência mínima de 24 horas, a necessidade de se ausentar da aula para a consulta médica do filho.
O Ministério da Educação deverá estabelecer diretrizes complementares para a aplicação da lei, e as instituições de ensino deverão afixar comunicados em locais visíveis e de fácil acesso informando esse direito aos alunos.
“Atualmente, muitos pais enfrentam dificuldades em conciliar as responsabilidades familiares com as obrigações acadêmicas, especialmente quando surge a necessidade de levar seus filhos ao médico”, destaca o deputado Abilio Brunini (PL-MT). Ele enfatiza que abonar essas faltas, mediante comprovação por meio de atestado médico, promove equidade e reconhece que “os pais têm um papel fundamental no cuidado com a saúde de seus filhos”.
O projeto será debatido e votado nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
