Deputada Soraya Santos (PL-RJ) cria Dia Nacional das Meninas e redefine data do Dia Nacional da Mulher

Autora da proposta: deputada Soraya Santos (PL-RJ)

Brasília – A Lei 15.261/25, originada de projeto apresentado por Soraya Santos (PL-RJ), institui o Dia Nacional das Meninas e unifica o Dia Nacional da Mulher ao calendário internacional, reforçando ações de promoção dos direitos femininos no Brasil.

O dia 11 de outubro passa oficialmente a ser o Dia Nacional das Meninas, coincidindo com o Dia Internacional das Meninas. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.261/25, sancionada e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 14. A norma também modifica o Dia Nacional da Mulher, que deixa de ser celebrado em 30 de abril e passa para 8 de março, alinhando-se ao calendário global da data.

A autora do projeto que deu origem à lei, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explica que a criação e harmonização dessas datas têm como finalidade incentivar políticas públicas e ações que promovam os direitos de mulheres e meninas, fortalecendo sua participação social, educacional, econômica e política.

O Projeto de Lei 2562/25, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, reconhece a vulnerabilidade enfrentada por meninas em diversos países e reforça a necessidade de medidas voltadas ao combate à discriminação e ao incentivo ao empoderamento feminino.

“A criação desta data pela ONU reconheceu a situação única de vulnerabilidade e discriminação que meninas enfrentam globalmente. O objetivo é promover a igualdade de gênero e o empoderamento das meninas”, afirmou Soraya Santos (PL-RJ).

Com a entrada das novas datas no calendário nacional, o Parlamento reafirma o compromisso com políticas que assegurem direitos, ampliem oportunidades e estimulem a participação feminina nos mais diversos espaços da sociedade.

Sugestões de links no site do PL:

• Soraya Santos
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Fonte: Agência Câmara de Notícias