Deputada Soraya Santos é relatora de projeto que amplia uso de royalties do petróleo para assistência estudantil

Proposta foi aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3118/24, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que permite a ampliação do uso dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para políticas de assistência estudantil no ensino superior e para a educação profissional. A relatoria foi da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que destacou o impacto social positivo da medida no combate às desigualdades educacionais.

Objetivo do projeto

A proposta altera a Lei 12.858/13, que já direcionava os recursos dos royalties e da participação especial na exploração do petróleo prioritariamente à educação básica e à saúde. Agora, esses recursos também poderão ser utilizados para subsidiar alimentação, transporte, moradia, saúde e materiais escolares de estudantes de baixa renda em universidades e instituições de ensino técnico.

Segundo a relatora Soraya Santos (PL-RJ), a medida representa um passo importante para assegurar permanência e desempenho acadêmico, especialmente entre jovens de comunidades rurais ou em situação de vulnerabilidade:

“Esses recursos são mais do que bem-vindos para reduzir as desigualdades. O apoio à assistência estudantil é essencial para uma boa política pública educacional.”

Benefícios sociais e inclusão

O texto também prevê que os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam utilizados em programas e ações afirmativas, como o sistema de cotas, beneficiando estudantes negros, pardos, indígenas e de baixa renda.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o projeto amplia as possibilidades para que estudantes em vulnerabilidade social possam concluir seus estudos:

“Ajudar estudantes a permanecerem nas instituições é um investimento no capital humano do país.”

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reforçou:

“É comum vermos jovens talentosos abandonarem cursos técnicos e profissionalizantes por não conseguirem se sustentar. Essa lei pode mudar essa realidade.”

Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) fez ressalvas, alertando que a proposta poderia comprometer a meritocracia a longo prazo.

Próximos passos

O projeto segue agora para sanção presidencial. A expectativa é de que a nova destinação dos royalties auxilie na redução da evasão escolar e amplie a inclusão social no ensino superior e profissional.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Deputada Soraya Santos (PL-RJ)
• Royalties do petróleo
• Assistência estudantil no Brasil
• Educação profissional e tecnológica
• Redução de desigualdades na educação

Fonte: Agência Câmara de Notícias