Deputada Silvia Waiãpi propõe proibição da venda de motores de barco sem proteção

Brasília – A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4211/24, que proíbe a comercialização de motores para embarcações sem proteção adequada nos eixos de transmissão e outras partes móveis externas. O objetivo é evitar acidentes que possam resultar em escalpelamento ou outras lesões físicas.

O que é o escalpelamento?

O escalpelamento ocorre quando os cabelos de uma pessoa se enroscam nos eixos dos motores das embarcações, levando à perda parcial ou total do couro cabeludo. Esse tipo de acidente é comum no transporte fluvial da Amazônia, onde muitas embarcações ainda circulam sem proteção adequada.

Dados mostram que entre 1967 e 2022, mais de 500 casos de escalpelamento foram registrados no Brasil. Em alguns casos, as vítimas perdem orelhas, sobrancelhas, pálpebras e parte do rosto e do pescoço, podendo levar à morte.

Impacto no SUS e na sociedade

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) destaca que, além das graves consequências físicas e psicológicas, os custos com tratamentos para vítimas de escalpelamento geram um impacto significativo para o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estima-se que o tratamento de uma vítima de escalpelamento grave possa custar ao SUS entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, dependendo da quantidade de cirurgias necessárias para reconstrução”, explica a parlamentar.

 
Ela também enfatiza o impacto econômico nas famílias afetadas, que muitas vezes dependem da força de trabalho de suas integrantes.

Requisitos obrigatórios para proteção dos motores

Pela proposta, as proteções dos eixos dos motores deverão atender aos seguintes critérios:

• Ser fabricadas com material resistente, impedindo o contato direto com partes móveis;
• Ser fixadas de forma segura, sem possibilidade de remoção ou desativação durante o uso;
• Acompanhadas de um manual técnico, para orientar sobre manutenção e verificações periódicas.

As embarcações já em uso terão seis meses para se adaptar e instalar as proteções exigidas.

Penalidades para descumprimento

O não cumprimento da norma sujeitará o infrator a:

• Multas;
• Suspensão da licença de funcionamento para empresas reincidentes na venda de motores sem proteção;
• Responsabilidade solidária entre fabricante e vendedor por danos causados pela ausência da proteção obrigatória.

Relação com a legislação atual

O projeto não altera leis existentes, mas complementa as medidas já vigentes no Brasil:

• Lei 11.970/09 – Obriga a instalação de proteção nos motores de embarcações;
• Lei 12.199/10 – Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento (28 de agosto).

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias