Deputada Rosângela Reis apresenta projeto para descentralizar tratamento de câncer no SUS

Brasília – Deputada Rosângela Reis (PL-MG) é autora do Projeto de Lei 222/25, que cria o Programa Nacional de Expansão do Atendimento Oncológico no SUS, com o objetivo de ampliar e descentralizar o diagnóstico e o tratamento de câncer em todo o país.

Proposta

O programa prevê a implantação de unidades oncológicas em cidades-polo estratégicas, escolhidas a partir de critérios de saúde e geografia, de modo a atender não apenas a população local, mas também de municípios vizinhos.

Além disso, a proposta traz diretrizes como:

• melhoria da infraestrutura e dos equipamentos hospitalares;
• capacitação de profissionais de saúde;
• redução do deslocamento de pacientes, garantindo tratamento mais próximo de suas residências.

Segundo Rosângela Reis (PL-MG), a medida busca corrigir desigualdades regionais:

“O projeto visa descentralizar o atendimento oncológico, garantindo que cidades polo tenham infraestrutura adequada para atender a população regional, reduzindo o deslocamento de pacientes.”

Financiamento

O financiamento do programa virá de:

• recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS);
• emendas parlamentares ao Orçamento federal;
• parcerias público-privadas (PPPs) com hospitais filantrópicos e privados já credenciados no SUS.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias